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Termos de Uso e Política de Privacidade do app matilIA

As regras que governam o uso do super-app matilIA: teleconsulta veterinária 24h, matilIA Tag (coleira inteligente), Memória Eterna, Pet AI Avatar, programa de recompensas (Pilas) e integrações. Escrito pra você entender, sem letra miúda escondida.

A PILANTRINHAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 65.485.558/0001-50, com sede em Rua Andrea Paulinetti, 256, Apt 133, Jardim das Acácias, São Paulo/SP, CEP 04707-051, doravante denominada simplesmente "OPERADORA", apresenta os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos"), aplicáveis ao aplicativo matilIA, ao website matilia.com.br, à plataforma, à matilIA Tag (coleira inteligente), à skill Alexa, às integrações com dispositivos vestíveis (wearables) do tutor, ao programa de recompensas, ao programa de indicação e aos demais serviços digitais e parceiros (em conjunto, "Plataforma").

O matilIA é um super-app pet que combina rede social para tutores, teleconsulta veterinária 24h, coleira inteligente conectada, gamificação de cuidados, programa de recompensas, programa de indicação para destravamento de funcionalidades, integração com wearables do tutor, carteira digital de vacinação do pet, skill para assistente de voz e as funcionalidades de "Memória Eterna" e "Pet AI Avatar", baseadas em inteligência artificial.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário" ou "Tutor") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

1. Objeto da Plataforma

A OPERADORA disponibiliza, por meio do matilIA, uma plataforma digital dedicada a tutores de animais de estimação ("Pets" ou, carinhosamente, "pilantrinhas"), com funcionalidades que podem incluir, entre outras:

• criação de perfil do Tutor e perfil(s) do(s) Pet(s);
• registro de informações de saúde, comportamento, rotina e eventos do Pet, incluindo carteira digital de vacinação;
• publicação e compartilhamento de fotos, vídeos, momentos e "travessuras" do Pet em ambiente social;
• gamificação de cuidados (missões, conquistas, pontuação, ranking e recompensas, incluindo os pontos "Pilas");
• programa de recompensas com vantagens econômicas reais (incluindo, sem limitação, vouchers Uber e benefícios de parceiros);
• programa de indicação para destravamento da matilIA Tag e funcionalidades correlatas;
• teleconsulta veterinária 24h, com profissionais habilitados, intermediada pela Plataforma;
• integração com a matilIA Tag (dispositivo com GPS e conectividade);
• integração opcional com wearables do Tutor (Garmin, Apple Watch, Google Fit, HealthKit e similares) para fins de gamificação de hábitos saudáveis;
• skill para assistentes de voz, incluindo Amazon Alexa;
• Memória Eterna do Pet (repositório narrativo com IA);
• Pet AI Avatar (chat conversacional com personalidade construída a partir dos dados do Pet);
• comunidade de tutores ("Matilha");
• marketplace de produtos e, no roadmap, marketplace de pet walkers, pet sitters e cuidadores;
• notificações, lembretes de cuidados, vacinação e medicamentos;
• planos pagos por assinatura recorrente, recursos premium e benefícios adicionais;
• funcionalidades futuras que venham a ser implementadas pela OPERADORA.

A OPERADORA atua como provedora de aplicação de internet e de tecnologia, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e não substitui o relacionamento direto entre Tutor, médico-veterinário, fornecedor, prestador de serviço ou parceiro contratado por meio da Plataforma.

2. Capacidade para utilização

A utilização da Plataforma é permitida apenas para pessoas civilmente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, aptas a celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com supervisão, autorização e responsabilidade integral de um dos pais ou responsáveis legais, que assumirá a titularidade da conta e responderá pelos atos do menor, observado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A OPERADORA poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou apresentem indícios de fraude, falsidade ideológica, uso indevido da Plataforma, maus-tratos a animais ou violação de direitos de terceiros.

3. Cadastro e conta do Usuário

Para utilização de determinadas funcionalidades, o Usuário deverá realizar cadastro mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, tanto sobre si quanto sobre o(s) Pet(s) sob sua responsabilidade (espécie, raça, idade, peso, microchip, histórico de saúde, vacinação, fotos e demais informações relevantes ao cuidado animal).

O Usuário compromete-se a:

• manter a confidencialidade de sua senha e fatores de autenticação;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• responsabilizar-se integralmente pelas atividades realizadas em sua conta;
• garantir que é o legítimo tutor ou responsável pelo Pet cadastrado, ou que possui autorização para tanto;
• manter informações de saúde e comportamento do Pet atualizadas, especialmente em caso de uso da teleconsulta veterinária;
• comunicar imediatamente eventual uso indevido, suspeita de fraude ou acesso não autorizado.

A OPERADORA poderá, a qualquer momento, sempre que identificar violação destes Termos, riscos à Plataforma, descumprimento legal ou comportamento inadequado: suspender contas; restringir funcionalidades; remover conteúdos; cancelar cadastros; bloquear acessos; revogar pontos, conquistas e recompensas obtidos de forma irregular.

4. Conteúdo gerado pelo Usuário

O Usuário é integralmente responsável pelos conteúdos, comentários, imagens, vídeos, avaliações, opiniões, mensagens, publicações e demais informações inseridas na Plataforma, sejam sobre si, sobre o(s) Pet(s) ou sobre terceiros.

É expressamente proibido:

• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou calunioso;
• publicar conteúdos que envolvam maus-tratos, crueldade, abandono, agressão, exposição a risco ou exploração comercial irregular de animais;
• anunciar venda, doação irregular ou tráfico de animais em desacordo com a legislação aplicável;
• praticar, indicar ou comercializar serviços veterinários, prescrições, diagnósticos ou medicamentos sem habilitação legal e registro profissional ativo;
• violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de marca e de imagem;
• divulgar dados pessoais de terceiros sem base legal;
• utilizar a Plataforma para assédio, perseguição, constrangimento ou exposição vexatória;
• publicar conteúdo sexual, violento, terrorista ou que envolva exploração infantil;
• utilizar robôs, automações, scraping ou mecanismos indevidos de coleta;
• praticar fraude, engenharia social ou tentativa de invasão;
• manipular indevidamente a mecânica de gamificação, pontos (Pilas), conquistas, ranking, recompensas ou indicações.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à OPERADORA licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, adaptar, traduzir e veicular tal conteúdo nos canais próprios do matilIA, exclusivamente para fins de prestação dos serviços, divulgação da Plataforma e funcionalidades correlatas, sem prejuízo dos direitos de personalidade e direitos autorais do Usuário.

A OPERADORA poderá remover conteúdos e adotar medidas administrativas ou judiciais sempre que entender necessário para cumprimento legal, preservação da segurança da Plataforma, proteção animal ou proteção de terceiros.

5. Teleconsulta veterinária 24h

A funcionalidade de teleconsulta veterinária permite ao Tutor interagir com médicos-veterinários habilitados, parceiros ou contratados, por meio de chat, áudio e/ou vídeo, em conformidade com a Resolução CFMV nº 1.465/2022 e demais normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária aplicáveis ("Telemedicina Veterinária").

O Tutor declara estar ciente de que:

• a OPERADORA atua exclusivamente como provedora de tecnologia, intermediando o contato entre Tutor e profissional;
• a relação clínico-profissional é estabelecida diretamente entre o Tutor e o médico-veterinário, único responsável técnico, ético e legal por orientações, prescrições e condutas adotadas;
• a teleconsulta veterinária não substitui o atendimento presencial em casos de emergência, suspeita de quadro grave, necessidade de exame físico ou intervenção imediata;
• em situações de urgência, o Tutor deverá procurar atendimento veterinário presencial mais próximo;
• informações imprecisas, incompletas ou inverídicas fornecidas pelo Tutor sobre o Pet podem comprometer a qualidade da orientação veterinária, sendo de sua exclusiva responsabilidade;
• a Plataforma poderá registrar, com base legal apropriada, os atendimentos para fins de prontuário, qualidade, segurança e cumprimento de obrigações regulatórias;
• ao iniciar cada teleconsulta, o Tutor manifestará Termo de Consentimento Esclarecido específico, conforme exigido pela regulamentação aplicável.

6. matilIA Tag e dispositivos conectados

A matilIA Tag (coleira inteligente) e demais dispositivos conectados ("Dispositivos") são regidos por estes Termos e por eventuais termos específicos de venda, garantia e licença que acompanharem o produto.

O Tutor declara estar ciente de que:

• os Dispositivos são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quando aplicável, possuindo número de homologação aposto no produto e no manual;
• os Dispositivos dependem de conectividade móvel, Wi-Fi, GPS e bateria, podendo apresentar variações de precisão, indisponibilidades temporárias e perda de sinal em locais desfavoráveis;
• os Dispositivos não substituem a supervisão direta do Tutor sobre o Pet, nem dispensam práticas adequadas de contenção, segurança e bem-estar animal;
• a Plataforma poderá coletar e processar continuamente dados de geolocalização, atividade, sono, vocalização, frequência cardíaca e demais sinais biométricos do Pet, para prestação dos serviços contratados;
• as funcionalidades dos Dispositivos podem ser atualizadas, modificadas ou descontinuadas, observada a legislação aplicável.

A garantia legal do Dispositivo é de 90 (noventa) dias para bens duráveis, nos termos do artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), podendo a OPERADORA oferecer garantia contratual adicional conforme termos publicados na Plataforma.

A política de troca, devolução e suporte técnico do hardware seguirá os prazos legais aplicáveis e os termos específicos publicados na Plataforma. O Tutor que adquire a matilIA Tag por meio digital tem direito a arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento, nos termos do artigo 49 do CDC.

7. Inteligência Artificial: Memória Eterna e Pet AI Avatar

7.1 Memória Eterna

A funcionalidade de Memória Eterna utiliza inteligência artificial para organizar, classificar, descrever, narrar e preservar conteúdos enviados pelo Tutor sobre o Pet, gerando textos, sugestões, álbuns e narrativas personalizadas.

7.2 Pet AI Avatar

A funcionalidade de Pet AI Avatar utiliza inteligência artificial para construir uma personalidade conversacional baseada nas "pilantragens", hábitos e características registradas pelo Tutor, permitindo ao Tutor interagir com um avatar do Pet.

7.3 Disposições comuns às funcionalidades de IA

O Tutor declara estar ciente de que:

• conteúdos gerados por IA possuem natureza probabilística e podem apresentar imprecisões, devendo ser revisados pelo Tutor antes de qualquer uso fora da Plataforma;
• o Pet AI Avatar é entretenimento e companhia digital, não constituindo orientação veterinária, comportamental, psicológica ou médica;
• a Memória Eterna não constitui prontuário veterinário oficial nem laudo clínico;
• a OPERADORA poderá utilizar conteúdos enviados pelo Tutor para operar, manter, melhorar e treinar funcionalidades da Plataforma, em bases agregadas e/ou anonimizadas, observadas as bases legais aplicáveis e o direito de opt-out do Tutor;
• o Tutor poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou portabilidade dos conteúdos vinculados ao Pet pelos canais oficiais, respeitadas as exceções legais de retenção.

8. Programa de Indicação

A OPERADORA pode oferecer Programa de Indicação que permite ao Tutor convidar terceiros para a Plataforma e obter, em contrapartida, benefícios como destravamento da matilIA Tag, descontos, prêmios e/ou pontos.

O Programa de Indicação é regido por Regulamento próprio publicado na Plataforma. Em resumo:

• as regras de elegibilidade, número de indicações necessárias, prazos, benefícios e exclusões constam do Regulamento;
• indicações fraudulentas, duplicadas, automatizadas ou em violação ao Regulamento poderão ser invalidadas, com revogação dos benefícios obtidos;
• a matilIA Tag também poderá ser adquirida diretamente, sem necessidade de indicações, conforme oferta vigente, de modo a não caracterizar venda casada na forma do artigo 39, I, do CDC;
• o Programa de Indicação não constitui marketing multinível, marketing de rede, plano de comercialização piramidal ou modelo de negócio em cadeia; não há comissão recursiva e não existe ganho pela mera adesão de novos níveis.

9. Programa de Recompensas

A OPERADORA pode oferecer Programa de Recompensas que distribui vantagens econômicas reais ao Tutor com base em conquistas, missões, frequência de uso, integração com wearables, recomendações e demais critérios. A pontuação do programa pode ser expressa em "Pilas", a moeda de gamificação da Plataforma.

As Recompensas poderão incluir, entre outras:

• vouchers de transporte por aplicativo, incluindo Uber, sob valores e condições publicados;
• descontos em produtos e serviços de parceiros pet;
• benefícios em planos pagos da Plataforma;
• produtos físicos e brindes;
• pontos virtuais (Pilas) conversíveis ou expiráveis, nas hipóteses cabíveis.

As regras detalhadas (elegibilidade, acúmulo, conversão, expiração, exclusão, antifraude e tributação) constam de Regulamento próprio publicado na Plataforma. O Tutor declara estar ciente de que:

• as Recompensas que constituem vantagem econômica real podem ter implicações tributárias, sendo o Tutor responsável pelas obrigações fiscais aplicáveis ao seu próprio CPF, quando incidentes;
• a OPERADORA pode modificar, suspender, expirar ou descontinuar Recompensas, com comunicação prévia razoável quando exigível;
• Recompensas obtidas com fraude, manipulação de pontos, indicações falsas, criação de múltiplas contas, automações ou descumprimento destes Termos serão revogadas;
• caso a mecânica venha a incorporar sorteio, concurso, vale-brinde ou operação assemelhada, a OPERADORA providenciará prévia autorização junto à Secretaria de Avaliação, Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SECAP), nos termos da Lei nº 5.768/1971.

10. Integração com wearables do Tutor

A Plataforma oferece, de forma opcional e mediante consentimento expresso, integração com dispositivos vestíveis do Tutor (incluindo, sem limitação, Garmin, Apple Watch, Google Fit e Apple HealthKit) para fins de gamificação de hábitos saudáveis e bonificação no Programa de Recompensas.

Ao habilitar a integração, o Tutor:

• autoriza, em caráter específico e destacado, o tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde (passos, frequência cardíaca, sono, atividade física e dados análogos), nos termos do artigo 11 da LGPD;
• reconhece que a finalidade é a gamificação de hábitos saudáveis e o cálculo de benefícios, podendo, no futuro, subsidiar análise atuarial em eventual produto de seguro pet, sempre mediante novo consentimento específico;
• poderá revogar o consentimento e desabilitar a integração a qualquer momento, sem prejuízo do uso passado lícito;
• está ciente de que cada fabricante (Apple, Google, Garmin) opera sob política própria de privacidade, fora do controle da OPERADORA.

11. Skill para assistentes de voz

A OPERADORA pode disponibilizar skill para assistentes de voz, incluindo Amazon Alexa. Ao ativar a skill, o Tutor reconhece que:

• o áudio captado pelo dispositivo do assistente de voz é processado pelo fabricante do assistente sob sua política de privacidade própria (no caso da Alexa, pela Amazon);
• a OPERADORA recebe apenas os comandos e dados estritamente necessários para a execução das funcionalidades da skill;
• lembretes, notificações e bonificações de gamificação ativados via voz seguem as mesmas regras dos Programas de Recompensas e Gamificação da Plataforma.

12. Carteira digital de vacinação do pet

A Plataforma oferece carteira digital de vacinação do Pet, com QR code passível de armazenamento em carteiras digitais (Apple Wallet/Google Wallet) e alinhada ao calendário vacinal recomendado por entidades veterinárias.

O Tutor declara estar ciente de que:

• a carteira digital é instrumento de organização do Tutor e não substitui o certificado de vacinação emitido por médico-veterinário habilitado;
• a responsabilidade pela exatidão das informações inseridas é exclusiva do Tutor e/ou do veterinário parceiro que registrar a aplicação;
• eventuais exigências legais municipais, estaduais ou federais relativas à comprovação de vacinação (em especial antirrábica) devem ser atendidas com o certificado oficial emitido pelo profissional aplicador;
• a OPERADORA poderá, futuramente, integrar a carteira a sistemas oficiais (como SIPEAGRO/MAPA ou órgãos estaduais), mediante convênio formal específico.

13. Marketplace de produtos e de prestadores de serviço pet

A Plataforma pode disponibilizar marketplace de produtos pet e, no roadmap, marketplace de prestadores de serviço (pet walkers, pet sitters, banho e tosa, hospedagem e demais).

Nas relações tripartites entre Tutor, prestador de serviço e OPERADORA:

• a OPERADORA atua como tecnologia de intermediação, sem vínculo empregatício, societário ou de subordinação com os prestadores cadastrados;
• os prestadores serão submetidos a procedimento de identificação (KYC), envolvendo verificação documental, antecedentes e, conforme o caso, qualificação técnica;
• os prestadores assumirão, perante o Tutor, a responsabilidade civil, criminal e administrativa por sua conduta, incluindo eventuais danos ao Pet ou a terceiros;
• a contratação direta entre Tutor e prestador é regida por Termo específico do Prestador, vinculado a estes Termos;
• a OPERADORA pode recomendar, mas não pode garantir, contratação de seguro de responsabilidade civil pelo prestador.

14. Planos pagos, assinatura recorrente e pagamentos

A Plataforma oferece planos pagos por assinatura recorrente (incluindo, atualmente, plano a R$ 9,90 mensais, sujeito a reajuste e comunicação prévia) e compras avulsas de produtos e serviços.

O Tutor declara estar ciente de que:

• o pagamento é processado por subadquirentes e provedores especializados; a OPERADORA não armazena integralmente dados de cartão;
• a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio;
• o Tutor pode cancelar a assinatura a qualquer momento, no mesmo canal em que a contratou, sem burocracia, nos termos do Decreto nº 11.034/2022 e da Lei nº 13.460/2017;
• compras realizadas integralmente à distância podem ser objeto de direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento, nos termos do artigo 49 do CDC, com reembolso conforme política publicada;
• alterações de preço ou condições serão comunicadas com antecedência razoável, podendo o Tutor cancelar sem ônus antes da entrada em vigor.

A OPERADORA manterá canal de SAC eletrônico em conformidade com o Decreto nº 11.034/2022, garantindo registro, número de protocolo e prazos de atendimento.

15. Serviços de terceiros

A Plataforma poderá integrar serviços de terceiros, incluindo: meios de pagamento e adquirentes; serviços de analytics e atribuição; hospedagem em nuvem; ferramentas de autenticação e antifraude; provedores de comunicação (push, e-mail, SMS, WhatsApp); plataformas de publicidade; provedores de inteligência artificial e modelos de linguagem; assistentes de voz (Amazon Alexa); plataformas de wearables (Apple, Google, Garmin); parceiros de mobilidade (Uber); redes de veterinários, pet shops, banhos, hotéis e demais parceiros pet; fabricantes e provedores de conectividade da matilIA Tag.

O Usuário reconhece que tais serviços possuem políticas próprias de privacidade e tratamento de dados. A OPERADORA não se responsabiliza pelas práticas, políticas ou conteúdos mantidos por terceiros, sem prejuízo do dever legal de adotar critérios de diligência razoáveis na escolha de parceiros.

16.1 Dados coletados

A OPERADORA poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Tutor: nome completo; e-mail; telefone; CPF; data de nascimento; gênero; fotos; informações de perfil; endereço; meios de pagamento; conteúdos publicados; mensagens trocadas com a Plataforma e com profissionais.

b) Dados do(s) Pet(s) vinculados ao Tutor: nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento, peso, microchip, fotos, histórico de saúde, comportamento, rotina, vacinação, medicamentos. Esses dados são tratados como dados pessoais do Tutor quando o identifiquem ou tornem identificável.

c) Dados de uso do Dispositivo conectado (matilIA Tag): geolocalização precisa do Pet (e, consequentemente, do Tutor); rotas; atividade; sono; frequência cardíaca; vocalização; nível de bateria; status de conectividade; demais dados telemétricos.

d) Dados pessoais sensíveis de saúde do Tutor: passos, frequência cardíaca, sono, atividade física e dados análogos coletados via integração opcional com wearables, somente mediante consentimento específico e destacado, nos termos do artigo 11 da LGPD.

e) Dados de comando de voz: comandos enviados via skill Alexa ou outros assistentes, observada a política de privacidade do fabricante do assistente.

f) Dados coletados automaticamente: endereço IP; identificadores do dispositivo; modelo do aparelho; sistema operacional; logs de acesso; eventos de uso; tempo de utilização; interações realizadas.

g) Dados de atendimento veterinário: registros das interações de teleconsulta, anotações dos profissionais, mídias enviadas, prescrições e orientações.

h) Dados de pagamento e fiscais: meios de pagamento, histórico de transações, dados fiscais. A OPERADORA não armazena integralmente dados completos de cartão de crédito, processados por subadquirentes e provedores especializados.

i) Dados do Programa de Indicação e do Programa de Recompensas: identificação do indicador e do indicado; histórico de conquistas, pontos (Pilas), missões, recompensas resgatadas e benefícios distribuídos.

16.2 Dados pessoais sensíveis

A Plataforma pode tratar dados que, embora relativos ao Pet, podem revelar características da rotina, saúde, localização e hábitos do Tutor. Além disso, mediante integração com wearables, pode tratar dados sensíveis de saúde do próprio Tutor. Tais dados serão tratados com nível de proteção compatível, observada a LGPD, com base legal específica e consentimento informado destacado quando exigido.

16.3 Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• viabilizar o funcionamento da Plataforma, dos Dispositivos e das integrações;
• autenticar usuários e prevenir fraudes;
• viabilizar a teleconsulta veterinária e o relacionamento com profissionais;
• preservar prontuário e histórico de cuidados do Pet;
• permitir interações sociais entre Tutores;
• personalizar a experiência, recomendações, gamificação e Recompensas;
• operar e melhorar funcionalidades de IA (Memória Eterna e Pet AI Avatar);
• operar Programas de Indicação e de Recompensas, incluindo distribuição de vantagens econômicas;
• realizar comunicações transacionais e de marketing, respeitadas as preferências do Usuário;
• realizar análises estatísticas, métricas e desenvolvimento de produto;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• disponibilizar publicidade e conteúdo relevante.

16.4 Base legal do tratamento

Os dados poderão ser tratados com fundamento em: consentimento, quando exigido; execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; legítimo interesse; proteção ao crédito; e demais hipóteses previstas na LGPD.

16.5 Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• empresas do grupo econômico, se houver;
• fornecedores, prestadores de serviço e operadores de tratamento (CRM, cloud, agência de desenvolvimento, antifraude, comunicações);
• parceiros comerciais (Uber, fabricantes de wearables, Amazon, redes de veterinários, pet shops, hotéis pet);
• provedores de inteligência artificial e modelos de linguagem;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades judiciais e administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

O compartilhamento ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável e mediante obrigações contratuais de proteção (DPA — Data Processing Agreement) com cada operador.

16.6 Transferência internacional

Os dados poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil, incluindo em serviços de cloud computing e provedores de IA localizados no exterior. A OPERADORA adotará medidas razoáveis para assegurar a conformidade com a LGPD e a equivalência de proteção exigida.

16.7 Segurança da informação

A OPERADORA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso e monitoramento. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a OPERADORA notificará a ANPD e os titulares afetados, conforme prazos e procedimentos da Resolução CD/ANPD aplicável.

16.8 Retenção de dados

Os dados serão armazenados enquanto necessários para a prestação dos serviços; para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (inclusive prontuário veterinário, contábil e fiscal); para exercício regular de direitos, prevenção à fraude e segurança; e para preservação da Memória Eterna do Pet enquanto o Tutor mantiver conta ativa e não solicitar exclusão. Dados de geolocalização contínua da matilIA Tag terão retenção mais curta, conforme política específica.

16.9 Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o Tutor poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; revogação do consentimento; informações sobre compartilhamentos realizados.

As solicitações poderão ser realizadas pelo canal: privacidade@matilia.com.br.

16.10 Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels, SDKs e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, analytics, publicidade, melhoria de desempenho e personalização da experiência. O detalhamento por categoria, finalidade e prazo de retenção consta de Política de Cookies própria, publicada na Plataforma.

17. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados à Plataforma, às marcas "matilIA" (pedido de registro depositado no INPI) e "Pilantrinhas" (registrada no INPI), mascotes, logotipos, identidade visual, software, banco de dados, layout, design da matilIA Tag, conteúdos institucionais e funcionalidades pertencem exclusivamente à OPERADORA, observadas as licenças concedidas pelos Usuários para uso de seus conteúdos nos termos da Cláusula 4.

É proibida a reprodução, engenharia reversa, descompilação, cópia ou exploração econômica sem autorização prévia e expressa da OPERADORA.

18. Responsabilidades e limitação de responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos do consumidor, a OPERADORA não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, dos Dispositivos ou das integrações; ausência absoluta de falhas ou imprecisões em funcionalidades de IA; inexistência de vírus ou códigos maliciosos provenientes de terceiros; compatibilidade integral com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou redes; precisão absoluta dos dados de localização, biometria e telemetria da matilIA Tag; comportamento de terceiros, parceiros, prestadores e profissionais cadastrados; veracidade de conteúdos publicados por Usuários.

A OPERADORA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade; atos de terceiros, incluindo profissionais parceiros, prestadores de serviço cadastrados em marketplace e provedores de IA; indisponibilidades técnicas, falhas de internet, energia ou de fornecedores; decisões clínicas, condutas veterinárias ou prescrições adotadas por médicos-veterinários; conteúdos publicados por Usuários.

19. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter indene a OPERADORA, seus sócios, administradores, empregados e parceiros por quaisquer danos, prejuízos, despesas, condenações ou custos decorrentes de: violação destes Termos; uso indevido da Plataforma ou dos Dispositivos; violação de direitos de terceiros; conteúdos publicados pelo Usuário; descumprimento legal pelo Usuário; fraude ou manipulação dos Programas de Indicação e de Recompensas.

20. Modificações dos Termos

A OPERADORA poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da Plataforma. A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor representará aceitação integral das alterações. Em caso de discordância, o Tutor poderá cancelar a conta na forma prevista.

21. Exclusão de conta

O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais disponibilizados na Plataforma. A exclusão poderá não implicar eliminação imediata e absoluta de todos os dados, considerando obrigações legais e fiscais; retenção obrigatória de prontuário veterinário; exercício regular de direitos; prevenção à fraude e segurança; dados anonimizados e/ou estatísticos.

Conteúdos compartilhados com terceiros e/ou tornados públicos no ambiente social poderão remanescer fora do controle da OPERADORA após a exclusão.

22. Contato e Encarregado de Dados

PILANTRINHAS LTDA. (operadora do app matilIA)

• E-mail: contato@matilia.com.br
• Privacidade e LGPD: privacidade@matilia.com.br
• Suporte: suporte@matilia.com.br
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): gilberto@matilia.com.br

23. Legislação aplicável e foro

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

24. Informações para App Store e Google Play

Nome do aplicativo: matilIA

Categoria: Estilo de Vida / Animais de Estimação

Classificação indicativa: Livre

Descrição curta: matilIA, o super-app do seu pilantrinha. Veterinário 24h, matilIA Tag, gamificação, recompensas reais e a memória eterna de cada travessura.

Descrição completa:

matilIA é o super-app feito para tutores que tratam o pet como família. Em um só lugar você acessa teleconsulta veterinária 24h com profissionais habilitados, integra a matilIA Tag para acompanhar localização, atividade e saúde do seu pet, registra a rotina, conquista missões e recompensas reais (incluindo vouchers de transporte) cuidando bem do seu pilantrinha e ainda preserva, com a Memória Eterna e o Pet AI Avatar, a história e a personalidade de cada travessura.

Principais funcionalidades:

• perfil do tutor e do(s) pet(s);
• teleconsulta veterinária 24h;
• matilIA Tag: coleira inteligente com GPS e biometria;
• carteira digital de vacinação do pet;
• gamificação de cuidados, missões e conquistas (Pilas);
• programa de recompensas com vantagens reais;
• programa de indicação para destravamento de funcionalidades;
• Memória Eterna e Pet AI Avatar com IA;
• integração com wearables do tutor (Garmin, Apple Watch, Google Fit);
• skill Alexa para comandos de voz;
• feed social, fotos, vídeos e "pilantragens";
• comunidade de tutores (Matilha);
• marketplace de produtos e (em breve) prestadores de serviço pet;
• lembretes de vacina, vermífugo e medicamentos;
• planos pagos por assinatura.

A OPERADORA adota medidas voltadas à privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD e a legislação brasileira aplicável.

Dados coletados (resumo):

• nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento;
• dados de perfil e fotos;
• dados do(s) pet(s);
• dados de navegação e do dispositivo;
• geolocalização (quando autorizada e via matilIA Tag);
• dados biométricos e de telemetria do pet (via matilIA Tag);
• dados de saúde do tutor (via integração opcional com wearables, com consentimento específico);
• comandos de voz (via skill Alexa);
• registros de teleconsulta veterinária;
• conteúdo publicado.

Finalidades do uso dos dados:

• autenticação e segurança;
• funcionamento da Plataforma, Dispositivos e integrações;
• personalização, gamificação e Programa de Recompensas;
• operação da Memória Eterna e do Pet AI Avatar;
• teleconsulta veterinária;
• analytics e melhoria do produto;
• comunicações e marketing, conforme preferências;
• prevenção à fraude e cumprimento legal.

Pagamentos: compras dentro do aplicativo, assinaturas mensais (a partir de R$ 9,90) e/ou aquisição da matilIA Tag, conforme aplicável.

E-mail de suporte: suporte@matilia.com.br

URL da Política de Privacidade: https://matilia.com.br/termos-e-privacidade

URL dos Termos de Uso: https://matilia.com.br/termos-e-privacidade